A REFORMA TRABALHISTA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA OS TRABALHADORES.

22/04/2017 19:44

A reforma trabalhista em voga no Brasil é na verdade um dos maiores golpes, quiçá o maior, da história de nossa nação contra os trabalhadores. Ao analisarmos ponto a ponto se torna uma tarefa hercúlea tentar visualizar um único ponto positivo para o trabalhador, chegando à conclusão indubitável de que inexistem pontos que favoreçam o trabalhador em todo o corpo da reforma trabalhista.
Iniciemos nossa breve análise tratando acerca de um ponto extremamente jocoso da reforma, o acordo coletivo de trabalho passando a ter capacidade para sobrepujar as leis trabalhistas contidas na CLT, beira o absurdo imaginarmos que o conjunto de leis que hoje serve como única forma de proteção ao trabalhador brasileiro, que já não se encontra em uma situação ideal no ambiente laboral, não terá mais serventia, já que um acordo coletivo poderá aviltar os direitos lá resguardados. O intervalo mínimo da jornada de trabalho, superior a 06 horas diárias, será ainda reduzido de 01 hora para 30 minutos. Os feriados poderão ter seus dias alterados, adequando o calendário oficial e os motivos históricos que os ensejam ao melhor resultado para as empresas, um claro desrespeito a história como um todo. Quanto às férias, hodiernamente temos que somente em casos excepcionais poderão ser concedidas de forma fracionada, fracionando em duas partes, com a reforma as férias poderão ser divididas em até três partes, o que incontestavelmente prejudicará o período de repouso mínimo que o trabalhador deve ter para a manutenção da mente sadia. Existe um direito tergiversado em muito pelos empregadores e desconhecido pelos trabalhadores, tratamos aqui do direito de computar como horas de trabalho as horas in itinere, ou seja, as horas usadas durante o deslocamento para o local de trabalho quando tal localidade for de difícil acesso, mas esse direito também ficará sepultado nas areias do tempo, haja vista que com a reforma trabalhista será extinto. Com relação às mulheres grávidas e lactantes, estas não podem trabalhar em locais insalubres, o que me parece razoável e completamente lógico, dispensando maiores explanações, contudo o mesmo não pode ser dito do texto da reforma, que permite que tais mulheres efetuem seu labor nesses ambientes desde que apresentem um atestado médico afirmando que podem permanecer no local. Temos ainda a terceirização, que vem como um verdadeiro golpe de misericórdia contra o trabalhador, permitindo que o vínculo trabalhista possa ser visto como peça de museu no futuro.
Essa reforma em muito me preocupa, nesse pequeno apanhado que compilei observamos alguns pontos que, conforme já salientado, são todos danosos ao trabalhador. Todavia, não se pode retirar o crédito pela astúcia dos que organizam esse verdadeiro golpe, já que além de retirar os direitos pretendem sepultar qualquer tentativa de reação dos trabalhadores. Essa afirmação pode ser evidenciada pela retirada da obrigatoriedade do imposto sindical. Notemos que os avanços dos trabalhadores são fruto de lutas e muito sofrimento, nesse eterno embate temos os empregadores e os trabalhadores em polos opostos, sendo os trabalhadores representados pelos seus sindicatos. Com a reforma não apenas retrocederemos em todos os direitos conferidos aos trabalhadores como também enfraqueceremos qualquer tentativa de reação.

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